Termos de Uso

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1. Natureza das Informações

Os conteúdos disponibilizados neste site têm caráter exclusivamente informativo e institucional. As publicações não constituem parecer jurídico, consultoria personalizada ou orientação individualizada.

Para análise de casos concretos é indispensável o agendamento de consulta com profissional habilitado.

2. Ausência de Relação Advogado-Cliente

O simples acesso ao site, o envio de mensagens pelo formulário de contato ou o recebimento de informações não criam, por si sós, qualquer relação advogado-cliente ou mandato entre o usuário e o escritório.

A relação profissional somente se estabelece mediante contratação formalizada por escrito e aceita pelas partes.

3. Responsabilidade pelo Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:

• Praticar atos que possam comprometer a segurança ou funcionamento da aplicação;
• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, códigos ou servidores;
• Inserir dados falsos, ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logotipos, identidade visual, vídeos e demais materiais) é protegido pela legislação de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito do escritório.

5. Links para Terceiros

Eventuais links para sites de terceiros são fornecidos apenas para conveniência do usuário. Campos & Associados não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas adotadas por esses sites.

6. Atualizações dos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, visando adequação normativa ou melhoria da experiência do usuário. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Tangará da Serra/MT, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, respeitadas as regras de competência do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato por meio de nossos canais oficiais disponíveis na seção de contato do site.